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Acordo de Basileia: por que ele é tão importante para a gestão de risco de crédito?

Acordo de Basileia: por que ele é tão importante para a gestão de risco de crédito?

Uma preocupação comum entre as empresas e as instituições financeiras é o risco de crédito nas operações com seus clientes. Isso porque a falta de pagamento pode trazer grandes impactos na gestão, tornando o seu controle essencial. Nesse cenário, o acordo de Basileia se torna relevante.

Muitas empresas não conhecem os detalhes desse acordo. Em outros casos, acreditam que ele é importante apenas às instituições financeiras. Com isso, deixam de aproveitar oportunidades e utilizá-lo em suas políticas de gestão de risco de crédito.

Para aprender o papel do acordo de Basileia e como ele pode ser usado na gestão de risco de crédito, confira este conteúdo!

O que é o acordo de Basileia?

O acordo de Basileia fala de medidas criadas por reguladores financeiros, visando incluir regras e limites que devem ser observados pelas instituições. Assim, ele traz recomendações definidas pelo Comitê de Basileia para Supervisão Bancária, ou Basel Committee on Banking Supervision (BCBS).

Esse comitê surgiu em 1974, formado por presidentes dos bancos centrais dos países que compunham o G10. Porém, atualmente ele é formado por 45 autoridades monetárias, com supervisão por 28 jurisdições.

Em relação ao nome, ele se refere ao local onde o comitê surgiu e, normalmente, acontecem as reuniões: a cidade de Basileia, na Suíça. O seu objetivo é reforçar a regulação e supervisão das práticas bancárias, assim como a definição de melhores práticas para a estabilidade financeira.

O primeiro acordo de Basileia foi desenvolvido em 1988, e já passou por duas alterações ao longo dos anos. Assim, vale a pena entender como eles funcionam. Veja só:

Basileia I

O primeiro tratado elaborado pelo comitê ficou conhecido como Basiléia I, em 1988. A principal previsão era o índice mínimo de capital — conhecido como índice de Basileia.

Ele determina que as instituições precisam manter, no mínimo, 8% do valor de seus empréstimos em caixa. Porém, em 1996 ele foi aprimorado, com a inclusão de outros requisitos que, em 2004, culminaram na criação de outro acordo.

Basileia II

Como você viu, em 2004 o acordo passou por mudanças e se tornou o Basileia II. Nele, havia a previsão sobre o capital regulatório, estabelecendo uma quantia de capital próprio que deveria estar disponível em caixa para mitigar riscos operacionais, de mercado e de crédito.

Esse ficou conhecido como o primeiro pilar. Além dele, existem mais dois pilares nesse acordo:

  • previsão de princípios para revisar processos internos, com adoção de melhores práticas para o gerenciamento de riscos, sendo uma prática obrigatória a avaliação de riscos de crédito;
  • incentivo à disciplina de mercado, por meio do envio de informações pelas instituições, tratando dos riscos assumidos.

Basileia III

Por fim, após a crise financeira internacional entre os anos de 2007 e 2008, surgiu o terceiro acordo — firmado em 2010. Ele visava ampliar as previsões presentes no anterior, trazendo maior regulação para o sistema financeiro.

Os principais pontos abordados foram:

  • aumento da quantidade e da qualidade do capital regulatório;
  • melhoria nos fatores utilizados para a ponderação de ativos pelo risco;
  • criação dos colchões de capital (buffets) para conservação e evitar o efeito contracíclico;
  • novos requerimentos referentes a liquidez e alavancagem.
  • requerimentos específicos para as instituições financeiras de relevância sistêmica.

Ele está em implementação no Brasil desde 2013 por meio de normas criadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central (BC). A regulação prudencial existente está disponível no site do BC.

O que é o Índice de Basileia?

Conhecendo o acordo de Basileia e o seu funcionamento, também é importante saber o que é o Índice de Basileia. Nesse caso, ele é um indicador utilizado pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN) que mede o grau de risco nas operações financeira das instituições.

Assim, ele ajuda a identificar o nível de exposição aos riscos, considerando o capital aportado. O índice é calculado com a seguinte fórmula:

Índice de Basileia (IB) = patrimônio de referência (PR) / ativos ponderados pelo risco (RWA)

No caso, o PR é composto pelo capital principal, que engloba as ações e lucro retido, e pelo complementar, com requisitos específicos de elegibilidade. Também há o chamado “nível II”, que engloba os instrumentos de dívida subordinada, seguindo critérios específicos.

Já o RWA se relaciona com o patrimônio líquido exigido (PLE), que engloba os riscos de crédito, de mercado e operacionais. Todas as informações necessárias estão presentes nas demonstrações contábeis das instituições.

Em relação ao índice, também é importante saber que, no Brasil, o percentual mínimo exigido é de 11% para as instituições financeiras. No caso dos bancos cooperativos, no entanto, esse percentual é de 13%.

Qual é a importância do acordo de Basileia?

Pelas características e normas previstas no acordo de Basileia, você pode perceber que ele tem um papel importante no sistema financeiro. Isso porque auxiliou as instituições financeiras na implementação de melhores práticas para manejo de riscos.

Dessa maneira, os bancos e outras instituições passaram a adotar políticas mais responsáveis e seguras para a concessão de créditos. Por consequência, os riscos diminuíram e os impactos causados pela inadimplência se tornaram mais fáceis de contornar.

Considerando essa questão, é válido dizer que o acordo não beneficia apenas o caixa das instituições financeiras. Ele também traz mais segurança para o sistema financeiro e a própria economia.

Como ele pode afetar a gestão de recebíveis?

Embora o acordo de Basileia tenha sido construído para manter segurança nas atividades das instituições financeiras, ele vai além desse setor. Afinal, outras empresas também podem se valer das medidas na condução do risco de crédito.

Primeiramente, entender o acordo e seus pilares demonstra a importância de uma boa gestão de recebíveis na empresa. Assim, é possível aumentar a recuperação de crédito e, até mesmo, evitar atrasos recorrentes ou prolongados.

O acordo de Basileia nos permitiu entender as relações entre os parâmetros de risco de crédito, que são:

  • PD – A probabilidade de não pagamento dos clientes (default), que é refletido na nota de crédito;
  • EAD – A exposição de capital em cada cliente, ou seja, o valor envolvido nas operações de crédito para cada cliente;
  • LGD – A perda efetiva de capital no evento de default, ou seja, uma fração do EAD. Corresponde ao EAD menos o capital recuperado no processo de cobrança e recuperação de créditos e  mitigadores de risco de crédito.

 

A multiplicação destes 3 parâmetros nos leva a estimativa da Perda Esperada de cada cliente, ou seja, do montante de dinheiro que podemos perder com cada cliente em um evento de atraso permanente de pagamento. Portanto, sua aplicação extrapola o mercado bancário, e os conceitos devem ser aplicados em empresas não financeiras também.

Os parâmetros conectam a área comercial/concessão com as atividades desempenhadas na cobrança e recuperação de créditos de modo que a empresa passa a ter uma visão mais integrada do risco de crédito e, sobretudo, passa e perceber o papel estratégico do processo de cobrança e recuperação de créditos, permitindo o refinamento da proteção para perdas prováveis.

As normas e práticas indicadas no acordo podem ser adaptadas para diversos negócios. Dessa forma, é possível desenvolver estratégicas e definir melhores políticas para a concessão de crédito. Afinal, o cuidado pode auxiliar na mitigação dos riscos envolvidos nas operações.

Vale destacar que os problemas na gestão de recebíveis podem levar a dificuldades de liquidez e, em situações mais graves, à insolvência da empresa. Logo, considerar o acordo ajuda a trazer maior segurança financeira para o negócio.

Depois de conhecer o acordo de Basileia e a sua importância na gestão de risco de crédito, vale a pena entender mais sobre as normas previstas. Fazendo isso, é possível otimizar a gestão de recebíveis da empresa para buscar melhores resultados no setor de contas a receber.

Quer outras dicas para a gestão de contas a receber? Aproveite para saber mais sobre as garantias e como elas podem reduzir as perdas nas operações de crédito!

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