Protesto de títulos: o que é e como funciona esse processo?

Você sabe o que é protesto de títulos? Essa é uma das ferramentas que podem ajudar a combater a inadimplência — um desafio comum entre grandes e médias empresas. Afinal, sem receber pelos produtos ou serviços vendidos, o saldo pode ficar negativo e comprometer a saúde financeira da organização.

Para avaliar se essa o protesto é uma possibilidade para sua empresa, no entanto, é importante entender como o processo funciona. Afinal, essa nem sempre pode ser a melhor solução para contornar o problema e evitar perdas financeiras.

Neste post, você entenderá o que é o protesto de títulos e como funciona o procedimento. Acompanhe!

O que é protesto de títulos?

Entender o que é o protesto de títulos é o ponto de partida para avaliar a sua relevância para as estratégias de cobrança da empresa. Esse termo se refere a um ato público e extrajudicial relacionado a uma pendência financeira.

Nele, o credor protocola a inadimplência ou descumprimento da obrigação, que está registrada em títulos ou outros documentos de dívida do devedor.

Dessa forma, o protesto não é limitado aos títulos de crédito, pois pode se referir a outros documentos, como contratos e sentenças que representam uma dívida. É interessante saber que ele é um procedimento legal, regulamentado pela Lei nº 9.492/97 e fiscalizado pelo Poder Judiciário.

Como o protesto funciona?

Você viu que o protesto de títulos pode ser utilizado para auxiliar na solução de uma inadimplência. Agora, entenderá como esse ato funciona. Para tanto, o credor deve comparecer ao cartório de protesto. Nesse momento, deve apresentar o título ou documento que comprova a dívida.

No local, ele deverá preencher os formulários para que o cartório possa enviar a intimação ao devedor. Nesse documento, com aviso de recebimento, consta a data limite para que o devedor realize o pagamento, a fim de regularizar a situação.

Somente após esse prazo, e se o pagamento não for realizado, o título da dívida será protestado. Por outro lado, na situação de pagamento da dívida — incluindo os emolumentos ao cartório—, o devedor deve solicitar ao credor uma carta de quitação.

Esse documento deve ser apresentado ao cartório de protesto para o cancelamento do registro. Já na hipótese de o devedor discordar da dívida protestada, ele pode iniciar uma ação judicial para contestá-la. Caso isso aconteça, é preciso que a empresa tenha suporte jurídico para atuar no processo.

Quem pode protestar uma dívida?

Ao entender mais sobre o funcionamento do protesto de títulos, é possível que você queira saber quem pode protestar uma dívida. Na prática, o próprio credor ou um representante pode solicitar o registro do protesto.

É importante lembrar que, na condição de pessoa jurídica, o representante legal deve apresentar seu documento pessoal e uma cópia simples. Além disso, somente o Tabelião do Cartório de Protesto é a pessoa responsável para registrar um protesto de título.

O que acontece se não houver o pagamento?

Ao conhecer o funcionamento do protesto de títulos, é comum que surjam dúvidas sobre as situações em que o pagamento do documento não acontece. Entenda que, para o devedor, o protesto em cartório gera diversos inconvenientes que podem prejudicá-lo de diferentes formas.

Como o ato é acompanhado da negativação nos órgãos de proteção ao crédito, ela pode limitar o devedor a diversas propostas do mercado. Por exemplo: ele pode não conseguir fazer novas compras a prazo, realizar empréstimos e financiamentos e, até mesmo, abrir conta em banco.

Em relação ao credor, o registro de protesto também é uma prova para iniciar um processo judicial para a execução do título e pagamento da dívida. Comprovado o descumprimento da obrigação, o devedor terá que pagar a quantia determinada na sentença e as custas da causa.

Nessa condição, ele deverá arcar com os honorários de sucumbência do advogado do credor e, obviamente, de seu próprio advogado. Ainda, há riscos de que ele tenha bens ou valores penhorados.

É por esse motivo que o protesto de títulos se torna uma ferramenta possível para médias e grandes empresas. Afinal, ele permite buscar resoluções à inadimplência após tentativas de cobrança amigáveis.

Quais são as situações que permitem o protesto de títulos?

Até o momento, você já entendeu o que é e como funciona o protesto de títulos para empresas que possuem clientes inadimplentes. Ainda, descobriu o que ocorre com o devedor em condição de não pagamento.

Então, é o momento de compreender quais são os tipos de documentos que podem ser protestados. Veja a seguir os principais:

• cheque;
• duplicata mercantil;
• duplicata de serviço;
• nota promissória;
• letra de câmbio;
• contratos em geral;

Quais situações não permitem o protesto de títulos?

É primordial saber quais situações não permitem o protesto de títulos por parte da sua empresa. Os cheques, por exemplo, somente poderão ser protestados no domicílio do emitente e constando a prova de apresentação ao banco sacado.

Ademais, é proibido o protesto de um título sem a intimação do responsável pelo débito. Outras condições impeditivas são aquelas em que os títulos são emitidos em moeda estrangeira, expedido fora do Brasil e que não tenham tradução por um tradutor público juramentado.

Já as duplicatas de prestação de serviço não poderão ser protestadas se não acompanhadas do documento de autorização do serviço.

Por fim, vícios no documento, como rasura, falsificação de datas, emendas e outros, também podem ser impeditivos para o protesto. Nessa situação, somente o juiz tem competência para autorizar ou não o ato.

Como reduzir a inadimplência e evitar a situação de protesto?

Ao longo deste artigo, você entendeu mais sobre os protestos de títulos. Desse modo, compreendeu que é um procedimento que pode ser dispendioso não somente para o devedor, mas também para o credor.

Portanto, o ideal é tomar medidas para evitar que o contas a receber das empresas precise recorrer ao protesto de títulos. Com algumas boas práticas, pode ser mais fácil mitigar o uso dessa ferramenta.

Na sequência, confira pontos fundamentais para reduzir a inadimplência em grandes e médias empresas:

• política de cobrança: defina as abordagens utilizadas para a cobrança considerando os meios legais;
• política de crédito: estabeleça critérios para concessão de crédito para compras a prazo;
• réguas de cobrança: monte uma linha do tempo indicando as ações a serem praticadas em cada situação, como antes e depois do vencimento;
• personalização do contato com o cliente: elabore um atendimento individualizado para aumentar as chances de ter um retorno positivo do cliente;
• alternativas de pagamento: ofereça diversas formas de pagamento para o cliente, a fim de evitar a concessão de crédito próprio;
• incentivos para pagamento à vista e a antecipação: oferte descontos para que o cliente se sinta motivado a fazer o pagamento;
• sistema de gestão de cobranças: utilize um sistema de gestão de cobranças eficiente, integrado e de utilização intuitiva para que nenhum pagamento seja negligenciado.

Agora que você sabe o que é o protesto de títulos e o seu funcionamento, pode considerá-lo nas estratégias de recebimentos em atraso. Entretanto, lembre-se de que a melhor opção para a sua companhia pode ser evitar a inadimplência com uma política de cobrança eficiente.

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