Resolução Conjunta nº 5/2022: entenda o que diz essa norma sobre o open finance

O setor de cobranças de uma empresa precisa se manter atualizado a respeito de normas e soluções financeiras que surgem no mercado. Nesse sentido, vale a pena conhecer a Resolução Conjunta n.º 5/2022, que aborda o open finance.

Afinal, essa nova forma de compartilhamento de dados e tratamento de informações financeiras pode beneficiar todos os envolvidos no processo. Mas as empresas precisam se preparar para cumprir as regras e se adequar ao sistema.

Quer aprender mais sobre o open finance e a Resolução de 2022 sobre o assunto? Neste conteúdo, você conhecerá as principais informações!

O que é o open finance?

Antes de conhecer a Resolução Conjunta n.º 5, os administradores e responsáveis pelo setor financeiro da empresa precisam entender o open finance. Esse conceito pode trazer mais oportunidades para o negócio, mas também necessidades de adaptação.

Em 2020, o Banco Central (BC) publicou a Resolução Conjunta n.º 1, que dispõe sobre a implementação do open finance no Brasil. Nesse documento, há uma definição importante sobre o serviço.

Conforme o artigo 2º da Resolução, o open finance se define pelo compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas. Apesar de sucinto, ele descreve como o open finance funciona.

Para entender melhor, você já ouviu falar do open banking? Esse conceito diz respeito à possibilidade de as instituições financeiras compartilharem entre si dados bancários sobre seus clientes. Porém, isso deve ocorrer com o consentimento expresso do consumidor.

Já o open finance é uma evolução e ampliação do conceito de open banking. Nesse caso, os dados não são apenas bancários — eles envolvem qualquer informação relacionada às finanças dos clientes. Por exemplo, registros de empréstimos, pagamentos, apólices de seguro, entre outros.

Com isso, os clientes podem utilizar o seu histórico financeiro de determinada instituição e disponibilizá-lo para outra empresa. Novamente, deve haver consentimento expresso dos consumidores para o compartilhamento dos dados.

Vale ressaltar que empresas também podem utilizar o open finance, compartilhando seus dados financeiros com outras instituições. Portanto, é possível contar com diferentes serviços voltados para as necessidades do negócio.

Quais são as principais regras do sistema?

Sabendo o que é o open finance, é preciso aprender quais são as suas principais regras e modo de funcionamento. O primeiro ponto relevante é que ele não é um aplicativo, site ou sistema acessível aos usuários interessados.

O open finance, na verdade, é uma padronização de tecnologia utilizada pelas instituições financeiras. Com isso, o compartilhamento de dados se torna facilitado e operacionalizado pelas próprias empresas envolvidas.

Dessa maneira, cada instituição deve ter uma área em seu site ou central de atendimento para que o cliente consinta a utilização do open finance. A partir desse consentimento, a empresa precisa operacionalizar todo o compartilhamento com os outros envolvidos.

Nesse contexto, é importante saber quais são as partes envolvidas no open finance. Veja o que dispõe a Resolução Conjunta n.º 1:

• cliente: é uma pessoa física ou jurídica com um relacionamento financeiro com uma instituição e autoriza o compartilhamento de dados;
• instituição transmissora: é a empresa participante do open finance que está autorizada a compartilhar os dados do cliente;
• instituição receptora: é a participante que solicita o compartilhamento à transmissora, recebendo os dados.

Ademais, a Resolução demonstra quais dados devem ser compartilhados, montando uma lista com os mais importantes. Confira alguns deles:

• canais de atendimento utilizados;
• produtos e serviços contratados;
• cadastro de clientes e representantes;
• transações realizadas pelos clientes;
• serviços de iniciação de transação e pagamentos;
• encaminhamentos de propostas de crédito.

O que é a Resolução Conjunta n.º 5/2022 sobre open finance?

Você viu que a Resolução n.º 1 foi publicada em 2020 e implementou o open finance no Brasil. Já a Resolução Conjunta n.º 5 de 2022 fala sobre a interoperabilidade no open finance — que deve ser adotada até 1º de janeiro de 2023.

A interoperabilidade significa o compartilhamento padronizado de dados. Ela se dá de acordo com a autorização do cliente, de forma segura e eficiente entre todos os participantes.

A finalidade da Resolução n.º 5 é operacionalizar o open finance, falando sobre a infraestrutura necessária, os sistemas utilizados e APIs padronizados. Com isso, o compartilhamento será mais ágil e seguro — além de ser igual em todas as instituições.

Qual é a importância dessas informações para o setor de contas a receber?

Afinal, por que o departamento de contas a receber de uma média ou grande empresa precisa estar atento à resolução sobre o open finance? Existem diversos motivos para se adequar e aproveitar as oportunidades da implementação.

Em primeiro lugar, o setor pode aproveitar o novo cenário de dados financeiros para iniciar rotinas e procedimentos diferentes de cobrança. Como os consumidores tendem a ter acesso a serviços mais adequados e com condições mais benéficas de crédito, isso pode trazer reflexos para os pagamentos na empresa.

Ademais, será possível ter acesso a dados mais amplos sobre os clientes, como suas rotinas de pagamento, condições financeiras e contratos firmados. Essas informações podem ajudar na concessão de crédito, na cobrança e na definição de técnicas para evitar o inadimplemento.

Ao mesmo tempo, o setor deve se preparar para essas mudanças, principalmente em relação às exigências legais. A empresa precisa ter mecanismos de proteção de dados, montar uma estratégia para solicitar consentimentos e informações e deixar tudo registrado.

Como o setor de contas a receber terá mais informações sensíveis, tratá-las com a devida segurança é essencial para evitar problemas legais.

Como preparar o departamento financeiro da sua empresa para o futuro?

Diante de todas essas novidades sobre o open finance, os gestores podem se questionar sobre como preparar o departamento financeiro para as inovações. Uma atitude essencial que deve ser implementada na rotina dos profissionais responsáveis é a atualização constante em relação à legislação e normas.

Também vale investir na coleta de dados frequentes e integrados para conseguir verificar a evolução de pagamentos e cobranças do negócio. Com isso, o setor financeiro pode identificar tendências e tomar medidas para se adequar a elas.

Nesse contexto, utilizar um CRM especialista em contas a receber pode ser a solução para facilitar o processo. Esse software poderá agregar todos os dados sobre clientes e necessidades da empresa, trazendo informações importantes para a gestão.

Então a empresa será mais capaz de avaliar eventuais modificações em procedimentos de cobrança. Ainda, será possível verificar se há necessidade de compartilhamento de dados financeiros e observar outros pontos de adequação ao open finance.

Entendeu o que diz a Resolução Conjunta n.º 5 de 2022 e sua relação com o open finance? Vale lembrar que a empresa deve se adequar a essas transformações do mercado e pode aproveitar o sistema para otimizar os processos do setor de cobrança!

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