Veja como definir multas e juros para cobrança de médias e grandes empresas

O boleto é uma forma de pagamento muito utilizada no mercado, principalmente por ser acessível. Entretanto, também pode expor a empresa à inadimplência por parte dos clientes. Pensando nisso, você sabe como definir a multa e os juros pela falta de pagamento?

Essa é uma dúvida muito comum entre médias e grandes companhias. Afinal, embora seja uma prática legal, é necessário que esteja de acordo com a legislação brasileira. Sendo assim, é imprescindível que os gestores saibam como definir os valores para agir conforme a lei.

Quer entender mais sobre o assunto? Então veja como calcular a multa e os juros por atraso, em quais situações essa cobrança é permitida e como otimizar a gestão da sua empresa!

Como definir e calcular a multa por atraso no pagamento?

Antes de entender como calcular a multa por atraso no pagamento, vale a pena compreender o que ela significa. Essa taxa pode ser cobrada sobre o valor dos débitos quando não há pagamento até a data do vencimento. Funciona, portanto, como uma penalidade ao cliente que não quita o seu débito em dia.

Essa cobrança é legal e prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entretanto, o seu valor não pode ser maior que 2% da quantia total do boleto. Ou seja, a empresa pode definir a taxa, desde que não ultrapasse essa porcentagem.

Além disso, a multa por atraso consiste em um pagamento único e não pode ser alterado conforme o tempo de atraso de vencimento. Isso significa que o percentual da multa deve ser o mesmo, independentemente da duração do atraso.

Para melhor compreender, imagine um atraso no pagamento de um boleto de R$ 1.000. Desse modo, a multa de 2% terá o valor de R$ 20 e será adicionada ao valor total do boleto. Assim, o documento terá valor de R$1.020, mesmo que ele seja quitado após um longo período.

Como definir e calcular juros de mora?

Agora que você já sabe o que é e como calcular a multa por atraso, deve entender os juros de mora. Ao contrário da multa, que é cobrada de forma única e sem considerar o tempo de atraso, os juros são afetados pelo prazo até o pagamento.

Portanto, ele pode ser aplicado considerando cada dia ou mês de inadimplência, por exemplo. Desse modo, se o cliente pagar a dívida com 60 dias de atraso, o valor será mais elevado se a quitação ocorresse após 10 dias do vencimento, por exemplo.

Segundo a legislação, os juros devem ser cobrados proporcionalmente aos dias de atraso do boleto — considerando 30 dias (mês comercial). Ademais, a taxa pode ser definida pela empresa, mas não pode ultrapassar 1% ao mês, conforme previsto pelo Código Civil.

No entanto, como você viu, o cálculo deve ser baseado nos dias de atraso. Para isso, basta dividir o valor dos juros por 30 (dias) e multiplicar pela quantidade de dias de inadimplência. Na prática, o usual é aplicar os juros de 0,033% ao dia quando o valor mensal for de 1%.

Vale destacar que os juros podem ser cumulados com a multa. Porém, tenha em mente que a multa incidirá apenas sobre o valor original, sem considerar a incidência dos juros. Do mesmo modo, os juros não incidirão sobre o valor da multa.

Quando é permitido a cobrança e atualização de valores?

Como você viu, médias e grandes empresas podem cobrar multa por atraso e juros de mora dos clientes que apresentarem inadimplência no boleto. Na prática, essas cobranças ajudam a ressarcir parte do prejuízo do credor, caso o devedor atrase o pagamento.

Afinal, a companhia também tem obrigações financeiras cujo cumprimento pode ser prejudicado pelo atraso. Além disso, as taxas podem incentivar o pagamento em dia pelos clientes ou a regularização com maior rapidez, a fim de evitar o aumento da dívida.

Contudo, apesar de ser prevista em lei, a multa e os juros só podem ser aplicados se constar em contrato ou no boleto. Isso significa que a organização deve deixar explícita essa possibilidade de cobrança no fechamento do negócio.

Outro ponto importante a destacar é que essas taxas podem ser aplicadas desde o primeiro dia de atraso do pagamento. Portanto, não é necessário aplicar um prazo de tolerância para a cobrança dos tributos.

Em quais situações não podem ser cobrados juros e multas?

Você já sabe as situações em que é permitida a atualização de valores do boleto. Agora deve entender em quais condições não podem ser cobrados juros e multas. A legislação brasileira traz uma série de medidas para resguardar o direito do consumidor, mesmo quando inadimplente.

Uma delas se refere à cobrança de taxas acima do limite legal. Caso a empresa defina em contrato ou boleto a multa por atraso acima de 2% e juros de mora superiores a 1% ao mês, é considerada uma cláusula abusiva.

Desse modo, ela é nula e o credor precisará ajustar os valores, ou não poderá cobrá-la. Outra situação em que as taxas não podem ser cobradas é nos casos em que o não pagamento aconteceu por culpa do credor.

Por exemplo, ao não oferecer meios de pagamento hábeis, mesmo diante da solicitação do devedor. Assim, além de fornecer boletos, é importante oferecer canais que permitam aos clientes requerer segunda via e outras práticas para viabilizar a quitação dos débitos.

Como realizar essa gestão de pagamento e definição de cobrança de forma otimizada?

Após entender mais sobre a cobrança de multa e juros, é interessante aprender como simplificar esses cálculos. Na realidade, se a sua companhia utiliza uma plataforma de emissão de boletos, basta incluir a porcentagem de juros e multa ao preencher o título.

Dessa maneira, o cálculo da atualização do valor do documento é feito automaticamente quando o devedor fizer o pagamento. Isso porque, desde 2017, os boletos podem ser pagos mesmo após o vencimento.

Contudo, se você quer otimizar a gestão de pagamento e cobrança, é preciso contar com uma plataforma de CRM inteligente, como a da Receiv. Com ela, sua organização consegue fazer a cobrança em multicanais, de maneira ágil e muito mais certeira.

Ainda, poderá realizar ações dinâmicas de engajamento de pagamento por meio da régua de cobrança completa. Dessa forma, o seu negócio tem maiores chances de receber os valores em atraso, enquanto oferece uma melhor experiência ao cliente.

Como você conferiu, a incidência de multa e juros deve ser feita de maneira correta para ter validade. Por essa razão, é importante contar com uma plataforma de CRM inteligente para otimizar o processo de cobrança de clientes inadimplentes e ajudar no controle dessas transações.

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